O Detetive Particular e o Porte de Arma.

O Detetive Particular e o Porte de Arma

Prezados Detetives Particulares do Estado do Pará.

A minha humilde opinião sobre "A Questão do cidadão ser Detetive Particular, se tem o direito ao Porte de Armas"

O Detetive Particular não tá no roll das atividades ou profissões previstas na lei do desarmamento. Portanto, se o profissional requerer o porte, o fará como cidadão comum conforme prevê a própria lei de desarmamento, onde cumprirá todas as exigências previstas. Eu tenho segurança em dizer, que nenhum Delegado da Polícia Federal, assinará o processo do porte tendo em vista, o fato de o requerente, ter solicitado devido sua condição de Detetive Particular, provalmenete será Indeferido, porque a Lei do Desarmamento não ampara nominalmente o Detetive Particular, e nem determina que o delegado conceda o porte. É melhor solicitar como cidadão. Essa é minha dica!

Detalhe importante: mesmo que o cidadão  faça todos os procedimentos legais, não é garantia que o mesmo consiga, porque a lei, diz que é um Ato Discricionário do Delegado de Polícia Federal essa decisão se concede ou não. Não vamos nos iludir que Detetive Particular tem algum privilégio como tal, pois não existe essa teoria. Tou em muitos grupos, e alguns colegas pensam que o fato de serem detetives particulares, o porte seja liberado. Se Detetive Particular tem dúvidas, sugiro que entre no site da polícia federal, e leia as informações sobre o assunto.

Se o governo tirou o curso profissionalizante, o nível de escolaridade do projeto que reconheceu nossa profissão ( Lei 13.432/17 ), imagine se fosse citado o porte de armas na lei? Todos os projetos de lei anteriores não passaram por pedirem porte de arma, por em alguma momento, artigo fazer menção que o profissional particular trilharia caminhos semelhantes aos dos policiais civis, teve projetos que pediram nível superior para o novos, outros queriam impedir que naturalizados fosse impedidos de serem detetives particulares, uma série de demandas vindas de detetives que por frustações não viraram polícias e queriam na figura do particular usurpar funções do Estado, por isso, tais projetos nos últimos 80 anos cheios de ilegalidades eram sempre arquivados nas comissões seja do Senado ou da Câmara Federal. Enfim, um dia o porte possa ser alvo de projetos de lei no congresso, mas só quando a categoria aprender a si organizar como profissão.